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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 15:27
STJ aprova proposta orçamentária para 2008
Proposta orçamentária.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST: trabalho em unidade consumidora de energia gera adicional
Se o trabalho realizado em unidade consumidora de energia elétrica expõe o empregado a risco equivalente ao verificado no sistema elétrico de potência típico das unidades produtoras.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 179, de 1º de Abril 2004.
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:37
Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07- complementar).
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:45
Sancionadas leis que aprovam crédito para investimento no Judiciário
Lei determina que a principal fonte para manutenção do fundo será o pagamento de custas e taxas judiciárias
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 12:41
Justiça determina manutenção de esquizofrênico em hospital psiquiátrico
Processo informa que o homem é extremamente violento e já foi internado mais de 50 vezes
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:56
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:17
Supremo suspende bloqueio de contas públicas em Central (BA)
A ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (Rcl 3050) ajuizada pelo município de Central, na Bahia, contra decisões do juízo de Direito daquela comarca. Ele teria deferido liminarmente o bloqueio de verbas públicas em ações ordinárias de cobrança pleiteadas pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Central. A ministra deferiu a liminar para suspender os efeitos dessas decisões até o julgamento definitivo da reclamação.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 10:55
Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial
A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:40
Consulado americano não consegue reverter bloqueio de conta no TST
O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário da Missão Diplomática dos Estados Unidos da América em Pernambuco, que pretendia suspender penhora de bens para o pagamento de débitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:01
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:57
DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 09:02
Corregedor defende sistema de penhora ?on line?
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está adotando todas as precauções necessárias para que as empresas não sofram prejuízos com o sistema de penhora on line.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Embargos de declaração. Omissão. Recurso conhecido e provido. Manutenção do resultado do julgamento.
Dá-se provimento a embargos de declaração opostos com o objetivo de sanar omissão em sentença que julgou improcedente o pleito autoral.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 12:40
Concessionária deve pagar indenização por danos morais por roubo ocorrido em estacionamento
Clientes foram assaltados em frente à loja.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:20
Indenização por acidente de trabalho.
Empregado de empresa prestadora de serviços da ré atingido por uma "talha" de ferro, que se desprendeu da corda quando estava sendo elevada por funcionários da apelante.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:13
Juíza nega direito de condenados recorrerem da sentença em liberdade 3
Policiais envolvidos em esquema com bicheiros tiveram barrado direito de recorrer em liberdade. Bens apreendidos com origem ilícita foram revertidos em favor da união
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:18
Sucessão de empregadores: Colegiado adota entendimento menos restritivo para caracterizá-la
Para o relator, dispositivos da CLT distinguem a proteção ao empregado, não importando quem detenha a propriedade do empreendimento empresarial.